Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica (NFe) chega as confecções e fábricas de calçados

De acordo com o PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009, as empresas do setor de confecções e calçados ficarão obrigadas a emitir nota fiscal eletrönica em 2010, sendo os seus prazos estabelecidos de acordo com o CNAE da empresa.

A partir do dia 01/07/2010 estáo obrigados a emitir nota eletrönica as empresas registradas sob os CNAEs:
- 1412601 - CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA; e
- 1531901 - FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO.

A partir do dia 01/10/2010 os CNAEs:
- 1411801 - CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS;
- 1412602 - CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS;
- 1413401 - CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA;
- 1413402 - CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS;
- 1532700 - FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL;
- 1533500 - FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO.

Veja a lista completa das empresas obrigadas a emitir NFe e os prazos no site do Ministério da Fazenda no endereço http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm

Pensando nisso, a iFOUR já trabalhou para oferecer aos seus clientes o recurso de emissãode NFe e já está disponibilizando o módulo para emissão de notas e testes.

Fonte: iFOUR sistemas